As notícias falsas aqui ao lado

Diario Publico. Portugal .29 de Março de 2019, 6:20

https://www.publico.pt/2019/03/29/mundo/opiniao/noticias-falsas-aqui-lado-1867100

As notícias falsas aqui ao lado

O senhor Pacheco Pereira que acompanhará, em Lisboa, o presidente da Generalitat, Quim Torra, para falar do conflito catalão, participou também recentemente num debate sobre as fake news onde pôs de manifesto que o fenómeno está associado ao assalto à democracia representativa por parte dos populismos, que querem substituí-la por uma demagógica democracia direta, cuja arma preferida é o referendo e a falsificação, simplificação e manipulação da realidade. Afirmou-se também que esta praga se baseia mais nas emoções que nas razões, e que este populismo fomenta e alimenta-se da xenofobia (a aversão ao estrangeiro, ao vizinho), o que levou, entre outros desastres, à America first de Trump e ao abismo do Brexit ao que se confrontam hoje os cidadãos britânicos, depois de um referendo manipulado pelos sentimentos de «supremacismo nacionalista” que percorrem a Europa e o mundo. Na sua intervenção neste seminário o senhor Pereira esqueceu-se, no entanto, de mencionar o “nacionalismo catalão” um claro exemplo de tudo o que estava a dizer e que tem “aqui ao lado”.

Os factos, cujo enquadramento nesta corrente populista vemos agora que ao senhor Pereira lhe parece «demagogia barata» são estes: a promoção desde o poder autonómico de movimentos de massas à volta de emoções separatistas, as mensagens xenófobas anti-espanholas do tipo «Espanha rouba-nos», a reivindicação de um referendo inconstitucional que anula a soberania dos cidadãos espanhóis, o desprezo pela democracia e as leis contrapondo-as falsamente ao «seu direito a decidir» – o seu, não o que temos todos-, a tentativa de impor as suas próprias ideias por cima das normas utilizando símbolos partidistas nos edifícios públicos, (o que diria o senhor Pereira se um presidente da câmara comunista, no Alentejo, pusesse a foice e o martelo na varanda da Câmara e fosse a Bruxelas em nome dos vizinhos e dissesse que Portugal é uma ditadura?), a promoção desde os poderes locais de um identitarismo exclusivista e exclusivo – chamam-lhe construir o país – que só considera catalães aqueles que não se sentem espanhóis, a manipulação das notícias e das imagens (dos mil feridos do referendo ilegal só três precisaram de assistência num hospital), etc, etc… No entanto, o seu artigo, paradoxalmente, alimenta-se precisamente das “fake news” que criticava no seminário:

1. “Em que países da Europa é que hoje seria possível fazer um processo por “sedição”? Dois: a Rússia e a Espanha” afirma o senhor Pereira. Falso. Na legislação penal da maioria dos países existe o denominado crime de sedição. Consiste no ato de rebeldia pela qual um grupo de indivíduos desobedece ao marco legal estabelecido. O Código Penal português contempla uma série de “tipos de conduta contra o Estado” ou crimes comparáveis (artigo 330º, artigo 297º e 298º, entre outros). A Constituição portuguesa estabelece também, entre outras coisas, que “A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição”. “A autonomia político-administrativa regional não afecta a integridade da soberania do Estado e exerce-se no quadro da Constituição”.

2. «Estes homens foram eleitos para fazerem o que fizeram». Falso. Foram eleitos como um governo regional de acordo com o Estatuto de Autonomia e a Constituição para gerir a autonomia catalã.

3. «Contam com o apoio dos catalães». Falso. Contam só com uma percentagem consistemente inferior à metade, como puseram de manifesto todas as repetidas eleições recentes.

4. “Conduziram um processo pacífico destinado a garantir a independência da região da Catalunha, algo que não é alheio aos direitos e garantias do próprio estatuto catalão e dos compromissos para a sua revisão». Falso. O Estatuto da Catalunha não contempla absolutamente nenhum direito à independência.

5. “É um processo político puro, e os presos catalães são presos políticos puros”. Falso. Só há presos políticos numa ditadura, não num Estado de Direito reconhecido como tal por todas as instituições internacionais e pela União Europeia. Isto além de ser uma falsidade é um insulto.

6. Existe um “silêncio cúmplice de toda a União Europeia”. Falso. Todas as instituições e os países europeos se pronunciaram claramente, ao contrário do senhor Pereira, a favor da democracia espanhola.

7. A “comunicação social comporta-se como partidária do “espanholismo” mais radical… para exigirem a condenação dos catalães, como se de criminosos de delito comum se tratassem”. Falso. Ninguém acusa os “catalães”, nem sequer os independentistas catalães, que continuam a manifestar-se livremente, tanto em Barcelona como em Madrid, apenas os que cometeram actos ilegais para impor a sua própria vontade à vontade geral do país.

8. “O espanholismo dos dias de hoje, posterior à tentativa catalã, é genuinamente franquista». Falso. Os partidos do centro, da direita e da esquerda (Ciudadanos, PP e o PSOE) que se opõem ao alegado “direito de autodeterminação” são partidos democráticos e reconhecidos pelos seus contrapartes europeos.

O senhor Pereira acabou a falar dos «nossos irmãos catalães a quem devemos também uma parte da nossa independência nos idos de 1640». Não sei se já se apercebeu que vivemos no século XXI, e que os espanhóis, todos, não só os catalães, consideramos que somos legitimamente seus irmãos.

Agustin Galán
Director de Comunicação da Embaixada de Espanha em Lisboa